Termos de Uso

1. Objeto do serviço

O Passpoints é uma plataforma digital de fidelização e relacionamento com clientes, que fornece ferramentas para:

• registro de compras e acúmulo de pontos;
• regras de recompensas (produtos, benefícios e descontos);
• sorteios e campanhas de engajamento;
• mensagens automáticas de relacionamento (ex.: lembretes em 7, 15 e 30 dias, conforme configuração);
• pesquisas de satisfação (NPS) e relatórios.

O Passpoints não oferece consultoria jurídica, contábil ou de marketing e não garante resultados específicos (como aumento de vendas, recompra ou faturamento). A responsabilidade por decisões comerciais e pelo relacionamento com clientes é do usuário.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar o site, utilizar o painel ou interagir com canais integrados, o usuário declara:

• ter lido e aceitado integralmente estes Termos;
• ser maior de 18 anos e estar apto a contratar;
• ter poderes para contratar em nome do negócio, quando aplicável.

Se o usuário não concorda, não deve utilizar o serviço.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

• O usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• A Colbe não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.
• O usuário é responsável por todo conteúdo, cadastros e dados inseridos na plataforma (incluindo dados de terceiros), assumindo total responsabilidade pela conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
• O usuário declara possuir base legal e/ou consentimentos necessários para contatar seus clientes e enviar mensagens relacionadas à fidelização, NPS e campanhas.

4. Canais integrados e limitações (terceiros)

O funcionamento do Passpoints pode depender de ferramentas de terceiros (por exemplo, WhatsApp, APIs, provedores de e-mail, SMS, integração com sistemas de venda e provedores de pagamento).

Eventuais falhas, bloqueios, instabilidades, mudanças de política, limites de envio, indisponibilidades ou restrições impostas por terceiros podem interromper ou prejudicar o serviço, sem que isso gere direito automático a reembolso.

5. Planos, demonstração e cobrança recorrente

O Passpoints pode oferecer demonstração e/ou teste gratuito em condições divulgadas no site (prazo, elegibilidade e limitações), que podem ser alteradas a qualquer momento.

Ao contratar um plano pago, a cobrança poderá ocorrer de forma recorrente por meio do provedor de pagamentos escolhido. O usuário autoriza desde já a cobrança recorrente conforme o plano contratado, até que solicite o cancelamento.

Falhas no cartão ou no pagamento podem resultar em suspensão do acesso e/ou limitação de funcionalidades, sem prejuízo de cobranças pendentes, quando aplicável.

6. Cancelamento, reembolso e encerramento

O cancelamento deve ser realizado pelos meios disponíveis na plataforma e/ou no provedor de pagamentos. O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso automático de valores já pagos, salvo quando exigido por lei.

A Colbe pode encerrar, suspender ou limitar o serviço e/ou contas que:

• violem estes Termos;
• utilizem o sistema para fins ilícitos, abusivos ou ofensivos;
• comprometam segurança, estabilidade ou integridade do serviço;
• realizem envio de mensagens em massa/spam ou violem políticas de terceiros (ex.: WhatsApp/Meta).

7. Automação, regras e possíveis limitações técnicas

O Passpoints utiliza automações para registrar pontuação, aplicar regras de recompensas e enviar comunicações no tempo configurado. Dependendo das integrações habilitadas, podem ocorrer erros operacionais, como:

• registro incorreto de compras ou pontuação;
• categorização/segmentação equivocada;
• mensagens duplicadas, omitidas ou fora do prazo;
• indisponibilidade temporária de integrações.

O usuário é responsável por revisar configurações e validar campanhas, regras e dados antes de decisões comerciais.

8. Limitação de responsabilidade

O usuário reconhece que a Colbe não se responsabiliza por:

• decisões comerciais tomadas com base no uso do serviço;
• prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço;
• interrupções causadas por terceiros (WhatsApp, servidores, gateways de pagamento etc.);
• falhas de hardware, software, rede ou dispositivos do usuário;
• perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques, incidentes ou imprevistos.

Qualquer responsabilidade da Colbe, quando aplicável, fica limitada ao valor correspondente aos últimos 3 (três) meses de assinatura pagos pelo usuário.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados segue a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade. O usuário reconhece que nenhuma plataforma é totalmente segura e que incidentes podem ocorrer mesmo com medidas preventivas.

10. Suporte ao usuário (SLA)

O suporte do Passpoints é exclusivamente técnico e é prestado pelos canais oficiais disponibilizados no site. O prazo de resposta inicial do suporte é de até 48 horas úteis (SLA), sem garantia de resolução dentro desse prazo.

11. Chargebacks e disputas

O usuário reconhece que o uso do serviço configura concordância expressa com as cobranças. Chargebacks indevidos podem acarretar bloqueio da conta, suspensão do serviço, cobrança do valor devido e responsabilização civil, quando aplicável.

12. Atualizações e modificações do serviço

A Colbe pode alterar, atualizar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Alterações relevantes nestes Termos poderão ser comunicadas pelos canais oficiais. O uso contínuo após atualizações constitui aceitação das novas condições.

13. Direitos de propriedade

Todo o conteúdo, código-fonte, marca, layout, textos e funcionalidades pertencem à Colbe Soluções Digitais Ltda. É proibida qualquer reprodução ou modificação sem autorização por escrito.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá – MT para resolução de conflitos, renunciando-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.